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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 15:30
TJ atende promotoria e determina sequência de processo por improbidade
Prefeito contrata publicidade sem licitação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Ação Civil Pública.
Ato de improbidade administrativo. Prefeito Municipal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ex-Prefeito do Município de Assis
Ministério Público que aponta estouro do percentual contido na Lei de Responsabilidade Fiscal para os fins dos gastos públicos com pessoal.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:01
Mantida condenação do prefeito de São Borja (RS) por ato de improbidade
O MP sustentou que a comunicação governamental realizada no município não respeitou os critérios de visibilidade e transparência exigidos pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:39
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Site da Prefeitura era usado para promoção pessoal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano por ele causado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 15:43
Ex-prefeito de São Paulo é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Publicidade indevida leva à condenação de ex-prefeito por improbidade
Foi considerada indevida a utilização de uma estrela semelhante à usada pelo PT na publicidade da prefeitura de Porto Velho pela justiça
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:40
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 16:15
Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.
Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:09
Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ação civil pública.
Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:20
Ex-prefeito é condenado por improbidade
O MP ajuizou ação civil pública acusando o ex-prefeito e seu sucessor S.B.Q. de improbidade por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:35
Apelação processual civil. Ação de improbidade. Prefeito municipal.
Desvio de função. Percepção de valores a maior. Improbidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:05
Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2003 - 03:00
ACP - Improbidade - Incompetência - Prefeito
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú
Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Ex-prefeito condenado por improbidade
improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar